Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil

Uma comissão temporária do Senado deve discutir alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil. A proposta é do senador Jorge Viana (PT-AC) e deve ser incluída na ordem do dia da Casa.

Caso seja aprovada, a comissão pode propor também a criação de uma força nacional de defesa civil, como explica Jorge Viana no requerimento. O senador sugere que o colegiado tenha 11 membros titulares e igual número de suplentes, assegurada a participação de dois membros de cada região do país.

No prazo de 90 dias, a comissão poderá requerer informações e realizar audiências públicas e diligências externas, especialmente em Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro, estados onde ocorreram tragédias de grandes proporções.

Sofrimento

No requerimento, Jorge Viana lembra que o desastre na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, afetou 170 mil pessoas, deixando mais de 14 mil desabrigados, 23 mil desalojados e 850 mortos.

Em junho de 2010, como observa o senador, Alagoas e Pernambuco sofreram inundações que atingiram 95 municípios, provocando 46 mortes e deixando 69 desaparecidos, 53 mil desabrigados e mais de 100 mil desalojados.

Mas, acrescenta, não são apenas as enchentes que levam sofrimento à população: secas, incêndios florestais e outros desastres de origem natural ou humana atingem, frequentemente, todas as regiões do país, "causando perdas humanas e graves prejuízos econômicos".

Ações

Depois de lembrar que cabe à defesa civil promover um conjunto de ações preventivas, de socorro e assistência às vítimas, de restabelecimento de serviços essenciais e de reconstrução de áreas atingidas por desastres, o senador diz que fica a impressão de que inexistem ações efetivas de prevenção.

A resposta do Estado em situações de desastres, na avaliação do senador, "é descoordenada e depende muito da capacidade de auto-organização da sociedade". Essa sensação é mais marcante, segundo Jorge Viana, quando se compara a realidade brasileira com os desastres que ocorreram em 2011 na Austrália.

- Merece admiração o sistema de alerta e resposta aos desastres naquele país, que faz com que a atuação dos órgãos brasileiros pareça ineficaz e absolutamente improvisada - afirmou.

Limitações

O objetivo da comissão, conforme o parlamentar, é identificar os fatores limitantes da atuação da defesa civil no país. Para tanto, acrescentou, é preciso entender como o sistema está estruturado, quais os meios de que dispõe para enfrentar situações de emergência e de calamidade pública, qual a eficácia das ações (em especial de prevenção), entre outras questões.

Para o senador, é imprescindível também pesquisar problemas e soluções locais, a fim de que as experiências regionais sejam compartilhadas entre todos os atores envolvidos com o tema em âmbito nacional.

A expectativa de Jorge Viana é que, no fim dos trabalhos da comissão, o Senado disponha de conhecimento sistematizado sobre o assunto, "podendo contribuir de maneira ainda mais abalizada para o aprimoramento da defesa civil brasileira nos aspectos legislativo, orçamentário e fiscalizatório".